25/04/2022
TST suspende bloqueio de contas de instituto de saúde de Fortaleza
Para o colegiado, a medida ofende o devido processo legal, porque o instituto não faz parte do processo em que o bloqueio foi determinado
kioma seguranca
kioma seguranca – BRASÍLIA – A SDI-2 (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) cassou decisão do juízo da Vara do Trabalho de Eusébio (CE) que havia determinado o bloqueio de R$ 2 milhões do ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar), com sede em Fortaleza (CE), para saldar dívidas trabalhistas de uma prestadora de serviços.