15/06/2022
Bolsonaro veta bagagem gratuita, mas decisão final será do Congresso
Gratuidade para bagagem de 23 quilos foi inserida em medida provisória aprovada em maio
legislacao setor aereo
legislacao setor aereo – Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.