lei ruricola

lei ruricola – CUIABÁ – Formalizar um contrato escrito, com a assinatura de duas testemunhas, é condição essencial para que alimentação e moradia fornecidas ao trabalhador do campo não sejam contabilizadas como parte do salário.

28/06/2022

A relatora concluiu que a alimentação fornecida pelo fazendeiro era parte da remuneração (Foto: Arquivo/ABr)

Alimentação e moradia não integram salário se houver contrato

A Lei do Rurícola passou a exigir um contrato escrito e notificação ao sindicato para ficar descaracterizada a natureza salarial da moradia e alimentação

Justiça do Trabalho