05/04/2022
Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia
leis estaduais – O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia