18/05/2022
Empresa é condenada por colocar empregada em ‘limbo previdenciário’
O colegiado entendeu que a empresa não pode se negar a receber a empregada que retorna ao trabalho após a mesma ser considerada apta pelo INSS
limbo previdenciario – O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
O colegiado entendeu que a empresa não pode se negar a receber a empregada que retorna ao trabalho após a mesma ser considerada apta pelo INSS