13/06/2022
É inconstitucional norma sobre matrícula de aluno inadimplente na pandemia
Em parecer ao STF, Augusto Aras sustenta que lei do Rio de Janeiro invadiu competência legislativa da União sobre direito civil
matricula de aluno
matricula de aluno – Aluno, estudante ou discente é o indivíduo que recebe formação e instrução de um ou vários professores ou mestres para adquirir ou ampliar conhecimentos.