Constitucional 10 de Setembro de 2021 às 18h30 Administração Pública deve fundamentar necessidade de contratações temporárias, opina PGR Para Augusto Aras, lei de RO fere CF ao tratar de forma genérica...
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Para Augusto Aras, lei de RO fere CF ao tratar de forma genérica possibilidade de seleção de pessoal para atividades temporárias no Judiciário
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Constitucional 1 de Julho de 2021 às 15h20 ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto a procedimento disciplinar contra Pazuello, afirma PGR Ação proposta por partidos políticos não preenche...
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Ação proposta por partidos políticos não preenche os requisitos de admissibilidade para ser aceita no Supremo
Combate à Corrupção 28 de Maio de 2021 às 16h45 A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF Decisão por maioria de...
Combate à Corrupção 28 de Maio de 2021 às 16h45 A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF Decisão por maioria de...
Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual
Combate à Corrupção 28 de Maio de 2021 às 16h45 A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF Decisão por maioria de...
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