03/05/2022
Apenas auxílio-alimentação em dinheiro pode ser incorporado ao salário
Entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
natureza salarial – Piso salarial caracteriza como um menor salário que o trabalhador pode receber em sua categoria profissional específica. O piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho resultado de negociação entre as partes.
Entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais