27/05/2022
É improcedente anulação por ausência do MPT em ações coletivas
O juiz julgou improcedente a intervenção do MPT, pois o sindicato estava assessorado por dez advogados
not – BRASÍLIA – Não há anulação por ausência do MPT nas ações coletivas em que o sindicato é o representante, sobretudo quando não for evidenciado nenhum prejuízo, como no caso examinado.
O juiz julgou improcedente a intervenção do MPT, pois o sindicato estava assessorado por dez advogados