04/03/2022
STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral
Por maioria, os ministros indeferiram medida cautelar solicitada pelo Partido Novo contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
orçamentária anual
orçamentária anual – Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.