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Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado na Região Norte, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de 1 245 870,798 km², constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.

05/04/2022

Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas

O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia