06/04/2022
É legítima penhora de carro de esposa de devedor trabalhista
A mulher deixou de comprovar o regime de bens capaz de impedir a penhora e o carro foi considerado parte do patrimônio comum do casal
penhora de carro
penhora de carro – No direito processual, a penhora é ato executório pelo o qual se apreende(m) bem(ns) do executado ou de terceiro (na hipótese de fraude à execução), para empregá-los na satisfação do crédito que está sendo cobrado em juízo. Por meio da penhora, o bem é apreendido para que seja conservado durante o processo judicial; não sendo pago o valor devido, o bem será vendido, para que o produto dessa venda reverta em favor do autor da ação.