11/05/2022
Dano moral não integra patrimônio e inviabiliza indenização a herdeiros
A reclamação foi protocolada um ano depois da morte do motorista, com pedido de indenização por danos morais aos seus herdeiros
personalissimo – MANAUS – Dano moral não integra patrimônio e inviabiliza indenização a herdeiros. Essa foi a decisão da Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. – Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA).
A reclamação foi protocolada um ano depois da morte do motorista, com pedido de indenização por danos morais aos seus herdeiros