23/03/2022
Taxas de cartão devem ser incluídas na base de cálculo do PIS/Cofins
As taxas devem ser tributadas na origem por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.