18/05/2022
É inválido plano de demissão de empregado induzido a assinar o documento
A decisão levou em conta que o PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo
SÃO PAULO – A 4ª Turma do TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região – SP) invalidou adesão de trabalhador a PDV (Plano de Demissão Voluntária por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem.
A decisão levou em conta que o PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo