18/04/2022
Justiça do RJ obriga Inpi a fazer plano de reestruturação para suas atividades
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia
plano de reestruturacao
plano de reestruturacao – RIO DE JANEIRO – Sentença proferida pela 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) a apresentar, em 90 dias, relatório com os pontos de ineficiência e as necessidades materiais, orçamentárias e funcionais para suas atividades.