07/03/2022
Prefeituras devem se adequar ao Plano Nacional de Educação, alerta TCE AM
O alerta foi publicado no Diário Oficial e encaminhado aos gestores que, se não cumprido, pode acarretar em multas e demais sanções
PNE
O TCE AM (Tribunal de Contas do Amazonas) emitiu alerta para todas as prefeituras do Amazonas para que adequem suas leis que definem os planos de educação ao que dispõe a Lei Nacional 13.005/14. O objetivo do alerta é fazer com que os municípios tenham planos de educação de acordo com o que rege o PNE (Plano Nacional de Educação).