01/04/2022
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a Sétima Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão
Porcão Rios Ltda
Porcão Rios Ltda – RIO DE JANEIRO – A Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) restabeleceu sentença que aplicou a pena de confissão ficta (quando, diante da ausência de uma das partes, se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária) à churrascaria Porcão Rio’s Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), em ação ajuizada por um garçom.