03/05/2022
PGR defende perda do cargo de praças militares que cometerem crime
Alcance da competência da Justiça Militar é objeto do Tema 1.200 da Sistemática da Repercussão Geral
pracas militares
pracas militares – A hierarquia militar é a base da organização das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e compõe a cadeia de comando a ser seguida por todos os integrantes das Forças em sua estrutura organizacional.