06/06/2022
É improcedente pessoa jurídica ser tomadora de serviço doméstico
O colegiado concluiu que não se tratava de trabalho doméstico, já que os pagamentos eram feitos por pessoa jurídica
prestador de servico
Um prestador de serviços de confiança (TSP) é uma pessoa física ou jurídica que proporciona e conserva certificados digitais para criar e validar assinaturas eletrónicas e autenticar a seus assinantes, bem como sites web em general.