04/03/2022
STF discute cobrança de IPVA em estado diverso da sede da locadora
A matéria, objeto de recurso de uma locadora do Paraná contra lei de São Paulo, teve repercussão geral reconhecida
princípio da isonomia
princípio da isonomia – O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.