21/06/2022
Bolsonaro pede limitação da alíquota de ICMS sobre combustíveis
Segundo a AGU, o alto custo sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final
produto essencial
produto essencial – BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro ajuizou no STF a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Nº 984, com pedido para limitar a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.