22/06/2022
Justiça garante passe livre a pessoa com glaucoma em situação precária
Magistrados entenderam que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios, quando a renda superar valor previsto na Constituição
programa passe livre
programa passe livre – SÃO PAULO – Decisão unânime da TRF3 garantiu a um homem com glaucoma e cegueira o acesso ao Passe Livre, programa do governo federal que assegura a pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte interestadual.