10/06/2022
É inválida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
Prevaleceu o entendimento de que os estados não têm competência para legislar sobre direito civil e sobre telecomunicações
promocoes de educacao – A educação é o processo de facilitar o aprendizado ou a aquisição de conhecimentos, habilidades, valores, crenças e hábitos. Os métodos educacionais incluem o ensino, treinamento, narração de histórias, discussão e pesquisa direcionada.
Prevaleceu o entendimento de que os estados não têm competência para legislar sobre direito civil e sobre telecomunicações