18/04/2022
Justiça do RJ obriga Inpi a fazer plano de reestruturação para suas atividades
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia
Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia