30/05/2022
STF valida regras para reeleição em legislativos locais
O relator verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte
reeleicoes sucessivas – A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado.
O relator verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte