06/04/2022
Operadora de caixa tem direito de exigir créditos salariais à ex-empregadora
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
reforma trabalhista – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil.
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista