30/05/2022
STF valida regras para reeleição em legislativos locais
O relator verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte
regras para reeleicao
regras para reeleição – A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado. A reeleição é um fenômeno típico da forma de governo republicana e especialmente relevante naquelas que seguem o sistema presidencialista de governo.