30/05/2022
Escrevente não receberá multa por atraso em pagamento de rescisão
O colegiado entendeu que a multa não pode ser imposta ao espólio, pois dependia de autorização judicial
rescisao
Rescisão de Contratos é, sob um viés técnico, um modo de dissolução de contratos, caracterizado pela evidência de ter um defeito produtor de nulidade absoluta, sem que haja qualquer convalidação ou aproveitamento dos atos contratuais eivados pelo vício.
24/05/2022
Problemas com internet durante julgamento não anula processo
Ato que regulamenta a realização de sessões telepresenciais prevê que a responsabilidade pela conexão é exclusiva das partes e advogados