20/06/2022
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores
Na avaliação de Aras, a concessão de vantagem estabelece uma discriminação ilegítima em relação aos demais servidores
salario esposa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 985, no STF, contra lei do Município de São Vicente (SP) que instituíram “salário esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pelo menos, cinco anos, desde que ela não exerça atividade remunerada.