08/06/2022
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional
sao joaquim da barra
São Joaquim da Barra é um município brasileiro do estado de São Paulo pertencente a Aglomeração Urbana de Franca. Está a uma altitude de 625 metros e sua população, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de 52 737 habitantes.