20/04/2022
No Amazonas, mulheres vítimas de violência ganham proteção de dados
Medida objetiva evitar que o autor ou a autora das violências encontre a vítima a partir dos cadastros mantidos pelos órgãos e secretarias
sigilo de registros – Mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica, terão assegurado o sigilo dos dados nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado do Amazonas. A finalidade é garantir a integridade física e de seus familiares, conforme estabelece lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Wilson Lima.
Medida objetiva evitar que o autor ou a autora das violências encontre a vítima a partir dos cadastros mantidos pelos órgãos e secretarias
A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo