18/04/2022
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
Para o ministro, não há comprovar que os sócios tenham patrimônio ou que tenham adotado meios para frustrar a execução da dívida
A SDI-2 (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que haviam sido suspensos por decisão do juízo de primeiro grau.
Para o ministro, não há comprovar que os sócios tenham patrimônio ou que tenham adotado meios para frustrar a execução da dívida