06/06/2022
STF mantém remuneração de procuradores do RJ fixada em lei de 2006
Para a maioria, a referência ao subsídio dos ministros do STF tem efeitos somente para valores da época em que a lei foi editada
subsidio de ministros
subsidio de ministros – O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, isto é, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.