Na sessão desta terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu Habeas Corpus (HC 205201) para restabelecer decisão do Tribunal do Júri de Duartina (SP) que...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 31, o...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de...
Revista Justiça Simone Magalhães e Arthur Rollo, advogados especialistas em Direito do Consumidor, falam sobre as obrigações das companhias aéreas em relação aos passageiros, principalmente o serviço de acompanhamento especial de...
Revista Justiça O auditor do Tribunal de Contas do Distrito Federal Paulo Cesar Sousa Santos, mentor em preparação para concursos públicos, fala sobre sua experiência como concurseiro e dá dicas de...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão...
Revista Justiça Nesta edição, a advogada Marília Brambilla e a delegada Jane Klébia do Nascimento Silva explicam os tipos de medidas protetivas cabíveis para os casos de violência contra a mulher....
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 ao ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por integrar a “Máfia do...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 210646) em que a defesa de Fernando Ewerton Cesar da Silva buscava anular sua condenação pelo crime...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático produzidos no...
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