18/05/2022
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador
tagplan comercio
tagplan comercio – A Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) excluiu a possibilidade de suspensão do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador, vítima de acidente de trabalho, caso venham a se casar ou estabelecer união estável.