29/03/2022
É improcedente isenção de imposto de renda por doença comprovada a trabalhador em atividade
O juiz considerou procedente o pedido quanto à isenção tributária somente sobre proventos de aposentadoria
trabalhador em atividade
trabalhador em atividade – Trabalhador, também chamado de operário e proletário, é um termo amplo que inclui todo aquele que vive do seu trabalho, ou seja, o indivíduo que emprega sua força de trabalho para a transformação material ou imaterial, em funções geralmente subordinadas.