transnacionalidade de conduta

transnacionalidade de conduta – A Câmara Criminal do Ministério Público Federal aprovou, na última segunda-feira (25), diretrizes para a atuação dos procuradores da República em relação às denúncias de publicação e divulgação de pornografia infantojuvenil encaminhadas pelo Disque 100 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

27/04/2022

Denúncias pelo Disque 100 (Foto: Reprodução/Ascom MPF)

Denúncias do Disque 100 devem apresentar elementos mínimos para apuração de procuradores

Normativo estabelece critérios para arquivamento ou declínio de atribuição das denúncias e propõe caminhos para otimizar investigações do MPF

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