14/03/2022
Juíza cassa mandato do prefeito Augusto Ferraz em Iranduba (AM) por abuso de poder
Decisão vale também para o vice Robson Adriel Cardoso Lima, mas ambos se mantêm no cargo
TRE
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual. Tem por órgão revisor de suas decisões o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu funcionamento é regido pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737), sancionado em 15 de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco.