21/06/2022
Revisão salarial a servidores de Tribunal afronta decisão do STF
Decisão segue precedentes do TJAM, considerando invalidade de ato de constituição do condomínio
tribunal de contas sc
tribunal de contas sc – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo estado e pelos municípios que o compõem. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.