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Texto normativo traz requisitos a serem observados nas fases de conhecimento da ação e de cumprimento...
Decisão foi em consonância com parecer ministerial, que observou a existência de contratos temporários pelo Estado....
Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus objetivos...
Magistrada Eulinete Tribuzy frisou que a liberdade provisória é uma liberdade restrita, que exige a observância...
O “Projeto Grupo Reflexivo Novo Olhar”, de iniciativa do MPE/AM, conta também com a participação da...
O TJAM foi representando pelos magistrados dos Juizados Maria da Penha, os quais também foram homenageados...
Expedição é gratuita e setor atende em regime de plantão até 30 de agosto. ...
Parte dos processos foi julgada, outros ainda tramitarão até serem sentenciados. A Comarca de Rio...
O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
“Carta de Campo Grande” foi divulgada por representantes das Corregedorias-Gerais de Justiça. Tendo...
A pediatra Graciane Lima, a juíza Elza Vitória de Mello e a psicóloga Sandra Desideri são...
Maioria era de ribeirinhos, sendo que alguns já conviviam em união estável. A juíza Naia...