21/06/2022
Bolsonaro pede limitação da alíquota de ICMS sobre combustíveis
Segundo a AGU, o alto custo sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final
tributacao
tributacao – Tributo (do termo latino tributu), no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.