26/05/2022
Governo Federal sanciona lei que facilita redução de tributos sobre combustíveis
O poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo
tributos sobre combustiveis
tributos sobre combustiveis – Tributo (do termo latino tributu), no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.