Porteiro receberá indenização por expectativa de contratação frustrada
O colegiado entendeu que a empresa deve reparação ao rapaz, apesar de não ter efetuado o registro na carteira de trabalho
TRT18 – Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho. Parte do Poder Judiciário do Brasil, é composto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho, conforme artigo 111 da Constituição brasileira de 1988.
O colegiado entendeu que a empresa deve reparação ao rapaz, apesar de não ter efetuado o registro na carteira de trabalho
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), admitido pelo TRT18, vai analisar a possibilidade ou não de penhora de salário e outras espécies semelhantes
O colegiado aplicou a teoria da aparência, ao considerar a existência de provas de que o executado exerce a posse do bem e dele faz uso em ocultação patrimonial
Para o autor do processo, houve cerceamento de defesa ao prosseguir com a audiência sem sua presença e sem ouvir as testemunhas
A relatora entendeu que o decibelímetro usado para medir os ruídos, não apresentou a segurança necessária para convencer do julgador
O reclamante provou ter atuado no setor de produção na TV e área técnica de rádio de uma emissora sediada em Goiânia
Não foram evidenciados o acompanhamento da instituição de ensino, os relatórios das atividades e o termo de realização do estágio
Segundo o relator, não foram apresentadas informações que vinculem o contágio à situação de risco acentuado no ambiente da empresa
A viagem a Dubai era o prêmio por produtividade conquistado pelo profissional durante um programa de incentivo a vendas da empresa