TRT21 RN – Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho. Parte do Poder Judiciário do Brasil, é composto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho, conforme artigo 111 da Constituição brasileira de 1988.
A empregada foi afastada em maio de 2019 para tratamento contra o câncer e, em 2020, faleceu na vigência do benefício previdenciário
Segundo a relatora Joseane Dantas, ficou comprovada a alteração contratual lesiva no que se refere à redução salarial do empregado