06/06/2022
STF afasta decisão do TSE e valida mandado do deputado Valdevan Noventa
Para o relator, a mudança do entendimento do TSE sobre os votos de candidato não poderia retroagir para as eleições de 2018
tutela provisoria antecedente
tutela provisoria antecedente – A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.