13/06/2022
É inconstitucional norma sobre matrícula de aluno inadimplente na pandemia
Em parecer ao STF, Augusto Aras sustenta que lei do Rio de Janeiro invadiu competência legislativa da União sobre direito civil
universidades particulares
universidades particulares – Universidade privada ou particular é uma instituição de ensino superior com a natureza de universidade, criada por um ente privado como uma empresa, uma cooperativa, uma fundação privada, ou uma associação.