06/06/2022
STF afasta decisão do TSE e valida mandado do deputado Valdevan Noventa
Para o relator, a mudança do entendimento do TSE sobre os votos de candidato não poderia retroagir para as eleições de 2018
validade de mandato
validade de mandato – Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, ‘mão’ + dare, ‘dar’ : ‘dar na mão’, no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar ), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições. Quem recebe o mandato é chamado ‘mandatário’.