13/06/2022
Compete à Vara especializada julgar crime sexual contra menina de 12 anos
Ministério Público solicitou à Corte que padronizasse o entendimento nesse sentido
vara especializada
vara especializada – Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.