TJAM determina que Aleam dê celeridade à apreciação de PLC que pode impedir a perda de receita de R$ 240 milhões ao ano pelos cofres públicos
Projeto de Lei Complementar 01/2018 aguarda parecer de comissões da Assembleia Legislativa do Estado desde abril de 2018. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deferiu parcialmente medida cautelar...

